Termos e Condições de Venda

1.    Entidade de Venda
DIC – Distribuição de Artigos Decorativos, Lda.
Avenida Associação Comercial e Industrial de Gondomar, 383
Zona Industrial da Portelinha
4510-688 Fânzeres – Portugal
NIF e C.R.C Porto: 505034107

A DIC - Distribuição Artigos Decorativos, Lda. (abaixo DIC), poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação os Termos e Condições de Venda.
A adjudicação de uma encomenda por parte de um cliente implica a concordância integral com os presentes Termos e Condições de Venda.

2. Produtos

2.1    Características dos produtos
A DIC tenta apresentar da melhor forma possível as características principais de cada produto, nomeadamente materiais de composição, dimensões e cores.
As características e especificidades técnicas de cada produto que não seja objeto de desenho e produção própria são fornecidas pelos nossos parceiros comerciais, não sendo a DIC responsável por qualquer falta ou incorrecta especificação das características técnicas dos mesmos.

2.2    Tamanhos e cores
Os artigos apresentados no site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do original, no entanto, lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade, particularmente as tonalidades das cores, sendo por isso necessária a devida conferência no local por parte dos clientes nos casos de dúvida ou obtendo todas as informações junto do nosso departamento comercial antes da encomenda, uma vez que não são aceites devoluções por motivos técnicos.
Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor e normas aplicáveis na Europa.

3. Preços
Os preços de venda apresentados no site são finais e não incluem IVA, nem os valores a cobrar para portes de envio.
Se for detectada alguma incorrecção no preço devido a má inserção de dados, e se for efetuada uma encomenda sobre esse artigo, reservamo-nos o direito de proceder ao seu cancelamento, devolvendo ao cliente qualquer montante entretanto pago e pelo mesmo meio em que foi realizado tal pagamento.

4.    Entregas

4.1    Disponibilidade de produtos

Todos os produtos visíveis no site e catálogo estão disponíveis para entrega nos prazos definidos neste documento, excetuando-se ruturas de stock.
Se a DIC, por motivos ao qual é alheia, não conseguir junto dos seus parceiros comerciais disponibilizar ao cliente um produto pretendido nos prazos aqui estipulados, compromete-se a informar o cliente do estado da encomenda via correio electrónico, sendo que, nessa altura, o cliente poderá optar pela substituição do produto encomendado, ou inclusive o cancelamento da encomenda.

4.2    Prazos de entrega
Os prazos de entrega variam entre 15 a 60 dias, dependendo do tipo de artigo, quantidade requisitada e/ou parceiro comercial envolvido.
Este prazo de entrega é meramente informativo e não vinculativo, servindo apenas para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto.
A anulação de encomendas sem razão plausível e consentimento da DIC resultará na imputação de 20% do valor total líquido da encomenda, e nunca em valor inferior a 50,00 € (cinquenta euros), que representam o valor das despesas administrativa com o processo.
Todas as encomendas efetuadas, através de telefone, fax, correio eletrónico, carta, site ou presencialmente terão como prazo máximo de entrega 180 dias. Se, no final deste prazo não nos for possível fazer a entrega da totalidade dos produtos encomendados, o valor pago pelo cliente será restituído através de transferência bancária para a conta designada pelo cliente.

4.3    Ato de entrega

Salvo indicação expressa em contrário, e em caso de existência de múltiplas encomendas para o mesmo cliente, reservamo-nos o direito de poder agrupar as mesmas.
Logo que os artigos encomendados estejam preparados para entrega, a DIC emitirá a fatura correspondente, informando o cliente da emissão da mesma, e em cumprimento da alínea f), do nº 5, do artº 36 do CIVA, disponibiliza nas suas instalações os artigos faturados ao adquirente.
As encomendas poderão ser levantadas nas nossas instalações ou serão entregues na morada fornecida pelo cliente, considerando-se a entrega conseguida com o produto a ser colocado ao nível do rés-do-chão da entrada da morada fornecida pelo cliente.
A DIC juntamente com os seus parceiros comerciais disponibiliza um serviço de colocação e/ou montagem no interior das moradas fornecidas pelos clientes, que deverá ser solicitado anteriormente à entrega da encomenda. Tratando-se de um serviço orçamentado, deverá ser liquidado antes da realização do mesmo, exclusivamente por transferência bancária.

4.4    Transporte

4.4.1    Termos gerais

Salvo indicação expressa em contrário pelo cliente, a DIC procederá à entrega das encomendas através de viaturas próprias ou de parceiros comerciais habilitados para o transporte de mercadorias.
A DIC declina quaisquer responsabilidades sobre transportes em viaturas dos clientes ou veículos de transporte contratados pelo cliente, sendo que a única responsabilidade assumida é a da colocação da mercadoria em segurança no interior das viaturas. A partir do momento da colocação da mercadoria, o manuseamento e acomodação desta é da inteira responsabilidade do cliente ou parceiro comercial que efetua o transporte contratado para o devido efeito. Reservamo-nos ainda o direito de impedir a realização de cargas sem a devida documentação legal.
Sem prejuízo das disposições anteriores e posteriores afetas a transportes, a DIC recomenda que, os clientes que escolham por fazer a contratação do parceiro comercial para transporte deverão ter em conta que, em momento algum, a DIC será responsável por danos ocorridos nas mercadorias enquanto transportadas, motivo pelo qual recomendamos a celebração de seguro de mercadorias junto do transitário ou transportador escolhido.
A receção de uma ou várias encomendas pelo cliente pressupõe a conferência da integridade de todos os produtos na presença do estafeta no momento em que efetua a entrega. A verificação do estado da mercadoria é considerada como feita uma vez assinada a documentação legal que a acompanha.
Não serão aceites reclamações sobre a desconformidade do material entregue com a documentação que o acompanha se as mesmas não forem realizadas aquando da conferência do material na entrega, bem como a sinalização das referidas desconformidades nos documentos, pelo que qualquer mensagem que sujeite a posterior conferência dos bens entregues para outro momento, em conformidade com a lei, será liminarmente rejeitada.
4.4.2 Transporte Internacional
Nas vendas efetuadas ao abrigo do abrigo do art.º 6 do decreto-lei 198/90, o cliente fica obrigado de, no prazo de até 60 dias após a entrega da mercadoria ao transitário designado pelo cliente para efetuar o frete aéreo ou marítimo fazer chegar até à DIC através de correio eletrónico para o endereço dic@dic.pt o documento de FCR (Forwarder Certificate of Receipt), mesmo que este documento tenha sido resgatado junto do transitário à descarga. O incumprimento, conforme previsto na lei, resulta na adição de IVA à taxa legal em vigor à fatura sobre a qual deveria ter sido submetida a documentação.

4.5    Devolução de produtos

4.5.1    Termos gerais

Em conformidade com a lei vigente em Portugal, os nossos produtos possuem garantia de seis meses.
Sem prejuízo das situações previstas por lei, a DIC declina responsabilidades pelo vício provocado nos produtos, quando este for causado por defeituoso manuseamento e mau uso dos mesmos.
O processo de devolução, denominado de RMA (Return Merchandise Authorization) é tratado caso a caso e cabe à DIC a aceitação ou não da reclamação, sem prejuízo da lei e das disposições anteriores, devendo o cliente assinalar convenientemente e justificar o porquê da devolução dos produtos.
A reclamação deverá ser realizada por correio eletrónico para o endereço dic@dic.pt no prazo de 30 dias após a detecção do defeito e sempre dentro dos seis meses após a sua entrega.
Numa troca, a DIC poderá solicitar a devolução do produto respeitante à encomenda que origina a incidência, pelo que apenas após a receção do produto afetado nas nossas instalações com as embalagens originais, completo e sem quaisquer sinais de utilização efectiva se dará início ao processo de crédito do produto afetado, caso este já tenha sido reposto ao cliente entretanto.
A DIC assume os custos dos portes de envio para os produtos que apresentem defeito de fabrico, ativação de processos de garantia de fabrico, inconformidades no processamento de encomendas imputáveis à DIC e danos causados no transporte, sem prejuízo do descrito anteriormente.
Nestas situações, os produtos devolvidos serão trocados pelo mesmo produto, salvo casos de rutura de stock.
Se o cliente pretender efetuar uma troca por um outro produto diferente, os custos de transporte e novo envio serão da responsabilidade do cliente.

4.5.2    Produtos por medida

A DIC não aceita devoluções ou cancelamentos de encomendas de produtos produzidos por medida ou alterados de acordo com instruções do cliente, nomeadamente: artigos personalizados, artigos alterados das medidas originais, cores e artigos estofados ou forrados.

5.    Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis são:
- Transferência bancária: consideradas válidas após envio de comprovativo bancário por correio eletrónico para o endereço dic@dic.pt e são tidos como boa cobrança após a conferência dos saldos a que esta operação bancária aufere;
- Cheque: considerado válido após boa cobrança, em casos de impossibilidade de boa cobrança do mesmo por qualquer motivo imputável ao cliente ou à sua instituição bancária, reservamo-nos o direito de imputar 10% do valor total da fatura, nunca inferior a 50,00 € (cinquenta euros) acrescidos da taxa de IVA e juros de mora à taxa legal para dívidas comerciais em vigor para despesas de manutenção de conta corrente e despesas de manutenção bancárias. Esta modalidade de pagamento não se encontra disponível para clientes internacionais. A DIC reserva-se o direito de recusar o pagamento por este meio a qualquer individuo ou entidade, profissional ou não do sector, sem justificação.
- Numerário: reservamo-nos o direito de recusar liminarmente o pagamento em moeda que se apresente claramente danificada ou deteriorada. Esta modalidade de pagamento não se encontra disponível para clientes internacionais.
A DIC conservará a propriedade dos bens até ao pagamento final. Findo o prazo limite de vencimento estipulado, reservamo-nos o direito de debitar juros de mora à taxa legal para dívidas comerciais de acordo com a portaria 597/2005, de 19 de julho e acrescidas de sobretaxa de 3% a título de cláusula penal, bem como da quantia correspondente a 25% do valor total da fatura, também a título de cláusula penal para despesas de contencioso.

6.    Lei Aplicável e Foro

Vigorando nas presentes condições de venda as regras relativas ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do Código Civil português.
Em caso de litígio, o foro competente é o da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.